Termos e Condições

Última Atualização: 22 de janeiro de 2018

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A Ferrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda. está localizada na Avenida Ferrero, nº 555, Poços de Caldas/MG, Brasil (“Ferrero Brasil”). A Ferrero Brasil é uma empresa do Grupo Ferrero, que fica localizado na Route de Trêves 16, L-2633 Senningerberg, Luxemburgo (“Sede da Ferrero”). Ao coletar e processar seus dados pessoais em relação às atividades neste Site, Sede da Ferrero e a Ferrero Brasil atuam juntas como controladoras conjuntas (juntas, “nós” ou “Ferrero”).

1. Aceitação dos Termos de Uso. Seu acesso e uso dos Sites estão sujeitos aos seguintes termos de uso ("Termos de Uso"). Ao acessar ou usar os Sites, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e em cumprir todas as leis aplicáveis. Se você não concordar com estes Termos de Uso, sem limitações ou qualificações, você não poderá usar o Site. A Ferrero pode revisar estes Termos de Uso a qualquer momento atualizando esta publicação. Todas as revisões destes Termos de Uso entram em vigor imediatamente após serem publicadas e se aplicam ao uso dos Sites a partir de então. Você está vinculado por tais revisões e, portanto, deve visitar periodicamente esta página para revisar os Termos de Uso então vigentes aos quais você está vinculado. Além disso, certos dos Sites podem conter termos adicionais que regem características ou ofertas específicas (como sorteios) ("Termos do Programa"). Se você é um pai ou tutor legal concordando com estes Termos de Uso em benefício de uma pessoa menor de dezoito (18) anos, esteja ciente de que você é totalmente responsável pelo uso do Site por ela, incluindo quaisquer encargos financeiros ou responsabilidades legais que ela possa incorrer. No caso de haver um conflito entre quaisquer termos, condições e avisos destes Termos de Uso e os Termos do Programa, estes Termos de Uso prevalecerão.

2. Propriedade de Conteúdo e Propriedade Intelectual; Uso Condicional do Conteúdo. O conteúdo e todos os outros materiais nos Sites, incluindo, sem limitação, os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual nas obras de arte, gráficos, fotografias, textos, clipes de vídeo e áudio, marcas registradas e logotipos disponíveis nos Sites (coletivamente o "Conteúdo") são de propriedade da Ferrero e/ou suas afiliadas. Você pode acessar e usar um Site e o Conteúdo nele contido exclusivamente para fins pessoais, não comerciais ou de entretenimento apenas. Você não tem permissão para copiar, reproduzir, reutilizar, retransmitir, adaptar, publicar, enquadrar, postar, fazer upload, distribuir, modificar, transmitir ou criar obras derivadas de qualquer Conteúdo de qualquer forma, incluindo para qualquer propósito público ou comercial, sem o consentimento prévio por escrito da Ferrero ou do proprietário desses materiais. Todos os direitos não concedidos sob estes Termos de Uso são expressamente reservados pela Ferrero.

Todas as marcas registradas, nomes comerciais, logotipos e todos os nomes de produtos relacionados, marcas de design e slogans que aparecem nos Sites são, marcas registradas ou de serviços (registradas ou não registradas) da Ferrero, suas afiliadas e/ou seus licenciadores. A Ferrero, suas afiliadas e seus licenciadores reservam expressamente todos os direitos de propriedade intelectual em todo o Conteúdo nos Sites. Nenhuma licença é concedida a você em conexão com qualquer Conteúdo contido nos Sites. A critério exclusivo da Ferrero, suas afiliadas ou seus licenciadores, eles podem buscar a aplicação de seus direitos de propriedade intelectual até a extensão máxima permitida pela lei, incluindo a busca de processos criminais.

3. Conduta do Usuário / Política de Uso Aceitável. Um Site pode oferecer a você a oportunidade de interagir com outros e compartilhar seus pensamentos, informações e materiais. A Ferrero espera que todos os seus usuários sejam respeitosos com os outros ("Política de Uso Aceitável"). Se você observar qualquer violação desta Política de Uso Aceitável ou outro comportamento inaceitável por qualquer usuário, você deve entrar em contato conosco e relatar tal atividade usando uma das opções listadas abaixo na Seção 16.

Você é o único responsável pelo conteúdo, informações e outros materiais que você publica em um Site, envia a um Site ou transmite a outros usuários (incluindo, mas não se limitando a, ideias criativas, sugestões e feedback/informações sobre os produtos e serviços da Ferrero) ("Conteúdo Gerado pelo Usuário") e concorda que não responsabilizará as Partes Exoneradas por qualquer conteúdo, informação ou materiais de outros usuários que você acessar em um Site.

As categorias de Conteúdo Gerado pelo Usuário proibido listadas abaixo são meros exemplos e não têm a intenção de serem exaustivas. Sem limitação, você concorda que não irá publicar ou transmitir a outros usuários qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário que:

• seja difamatório, abusivo, obsceno, profano, escandaloso, inflamatório, pornográfico, indecente ou ofensivo;
• infringe ou viole os direitos de propriedade intelectual de outra parte (como músicas, vídeos, fotos ou outros materiais para os quais você não tenha autorização por escrito do proprietário desses materiais para postar em um Site);
• viola o direito de publicidade ou o direito à privacidade de qualquer parte;
• é ameaçador, assediante, ou promove bullying, racismo, preconceito, ódio, ou qualquer tipo de dano físico contra qualquer grupo ou indivíduo;
• é impreciso, falso ou enganoso de qualquer forma;
• é ilegal ou promove atividades ilegais
• promove a cópia ilegal ou não autorizada de obras protegidas por direitos autorais de outra pessoa, ou fornece links para tais obras, ou fornece informações para contornar qualquer medida de segurança;
• contém profanidade "disfarçada" (E.X, F@&#);
• contém vírus de software ou qualquer outro código, arquivos ou programas de computador projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software de computador, hardware ou equipamento de telecomunicações; ou
• contém qualquer forma de publicidade, materiais promocionais, "junk mail", "spam", "cartas em cadeia", "esquemas de pirâmide" ou qualquer outra forma de solicitação.

Podemos revisar, editar ou excluir conteúdo e materiais que você ou outros enviam ou publicam em um Site, mas não somos obrigados a fazê-lo.

Você entende que ao usar um Site, você será exposto a conteúdos e materiais de diversas fontes, e que a Ferrero não é responsável pela precisão, adequação, utilidade, segurança ou direitos de propriedade intelectual de ou relacionados a tais conteúdos e materiais.

Você não pode usar spiders, robôs, técnicas de mineração de dados ou outros dispositivos ou programas automatizados para catalogar, baixar ou de outra forma reproduzir, armazenar ou distribuir conteúdo disponível em um Site. Além disso, você não pode usar tais meios automatizados para manipular um Site ou tentar exceder a autorização limitada de acesso concedida a você sob estes Termos de Uso. Você não pode revender o uso ou acesso a um Site para qualquer terceiro.

4. Propriedade do Material que Você Envie, Publique, Submeta ou Transmita; Submissões. De tempos em tempos, a Ferrero pode solicitar que você envie, publique, submeta ou transmita para um Site, Conteúdo Gerado pelo Usuário. Qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário que você envie, publique, submeta ou transmita é e será considerado e tratado como não confidencial e não proprietário pela Ferrero. Tal Conteúdo Gerado pelo Usuário, ao ser transmitido para a Ferrero, imediatamente se tornará propriedade da Ferrero e a Ferrero terá exclusivamente agora e doravante todos os direitos, título e interesse sobre o mesmo (sujeito a quaisquer direitos de terceiros). Além disso, a Ferrero e suas afiliadas serão livres para usar tal Conteúdo Gerado pelo Usuário, sem restrição, para qualquer finalidade (sujeito a quaisquer direitos de terceiros), incluindo, mas não se limitando a, desenvolver, fabricar, anunciar, promover e comercializar produtos, SEM COMPENSAÇÃO, OUTRAS OBRIGAÇÕES OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE PARA VOCÊ, e ainda terão o direito de reproduzir, divulgar, transmitir, publicar, transmitir, ou editar, modificar ou excluir toda ou qualquer parte de qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário. A Ferrero não será responsável pela divulgação de tal Conteúdo Gerado pelo Usuário ou por quaisquer semelhanças entre o Conteúdo Gerado pelo Usuário e quaisquer usos ou atividades futuras da Ferrero.

Além do exposto acima, a Ferrero mantém uma política de não aceitar ou considerar ideias criativas, sugestões ou materiais do público ("Submissões"), portanto, você não deve fazer nenhuma Submissão à Ferrero em qualquer comunicação através deste Site ou de outra forma. Se você enviar uma Submissão para nós, apesar do pedido anterior para não o fazer, tal Submissão imediatamente se tornará propriedade da Ferrero, a Ferrero terá exclusivamente agora e doravante todos os direitos, título e interesse sobre a mesma, e tal Submissão estará sujeita aos termos e condições estabelecidos nesta Seção 4 acima (incluindo, sem limitação, a liberdade de usar quaisquer Submissões para qualquer finalidade e sem qualquer compensação ou outra responsabilidade para você).

5. Links para Outros Sites. Um Site pode conter links para outros sites que não são de nossa propriedade, operação ou manutenção. Você deve observar quando sair de um Site e ler os termos e condições e políticas de privacidade de cada site que você visita. Você também deve avaliar independentemente a autenticidade de qualquer site que apareça ou afirme ser um dos nossos Sites (incluindo aqueles vinculados através de um e-mail). Apesar de quaisquer links que possam existir em um Site, nós não controlamos, recomendamos ou endossamos e não somos afiliados a esses sites ou ao seu conteúdo, produtos, serviços ou políticas de privacidade. Visualizar qualquer site de terceiros é por sua própria conta e risco. O download de material de certos sites pode implicar em risco de violação de direitos de propriedade intelectual ou introdução de vírus em seu sistema de computador.

6. Promoções e Ofertas. De tempos em tempos, podemos realizar uma promoção (por exemplo, concurso, sorteio, jogo instantâneo, etc.) ou uma oferta em um Site ("Promoção"). Qualquer Promoção descrita em um Site será nula onde proibida e estará sujeita à publicação de quaisquer regras oficiais relacionadas a essa Promoção. Cada Promoção terá suas próprias regras e condições, que serão adicionais aos termos destes Termos de Uso. A participação em qualquer Promoção requer sua aceitação dessas regras e condições.

7. Privacidade. A privacidade das suas informações pessoalmente identificáveis é muito importante para nós. Para obter mais informações sobre quais informações coletamos, como coletamos, usamos, divulgamos e gerenciamos tais informações, por favor leia nossa Política de Privacidade publicada em: https://www.ferrero.com/br/pt/aviso-de-privacidade, que também governa seu uso dos nossos Sites, e nosso Aviso de Privacidade.

8. A utilização de um Site é por sua própria conta e risco. Os Sites e todo o software, serviços, conteúdos e Conteúdos Gerados pelo Usuário disponibilizados através dos Sites são fornecidos "como estão", sem qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comerciabilidade, não violação, título ou adequação a uma finalidade específica. Por favor, note que algumas jurisdições podem não permitir a exclusão de garantias implícitas, caso em que algumas das exclusões podem não se aplicar a você. Não afirmamos nem garantimos que o uso dos Sites, qualquer software, serviços, conteúdos ou Conteúdos Gerados pelo Usuário não infringirá os direitos de terceiros. Não garantimos que um Site, qualquer conteúdo ou conteúdo acessado através de um Site será completamente seguro, ininterrupto ou livre de erros, que defeitos serão corrigidos, ou que um Site ou o servidor que torna um Site disponível estará livre de vírus ou outros componentes prejudiciais. Não seremos responsáveis pelo uso de um Site, incluindo, sem limitação, o conteúdo e quaisquer declarações, erros ou omissões contidos nele, conteúdo fornecido por terceiros (incluindo, mas não limitado a, conteúdo que infrinja os direitos de qualquer terceiro), links para qualquer outro site ou seu conteúdo ou natureza, ou qualquer outro assunto relacionado a um Site e seu uso. Em nenhum caso seremos responsáveis sob qualquer teoria de responsabilidade civil, contrato, responsabilidade estrita ou outra teoria legal ou equitativa por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, exemplares, punitivos ou outros de qualquer tipo (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios e custos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidades, custos de cobertura e lesões pessoais/morte por negligência), cada um dos quais é aqui excluído por acordo das partes, independentemente de termos sido ou não avisados da possibilidade de tais danos. Seu único recurso para insatisfação com um Site é descontinuar o uso do Site. Por favor, note que algumas jurisdições podem não permitir a exclusão de certos danos, caso em que algumas das exclusões acima podem não se aplicar a você.

9. Indenização. Ao usar um Site, você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Ferrero, seus diretores, funcionários, matriz, subsidiárias, afiliadas, parceiros comerciais, desenvolvedores de sites, representantes e agentes (coletivamente, as "Partes Liberadas"), de e contra quaisquer e todas as reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios razoáveis e custos) decorrentes de: (i) qualquer violação por você de qualquer um destes Termos de Uso, (ii) qualquer Submissão ou Conteúdo Gerado pelo Usuário (incluindo, mas não se limitando a, reivindicações por violação de direitos autorais, marca registrada, segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, direito de publicidade, direito à privacidade ou difamação), (iii) seu uso de qualquer Conteúdo ou recursos disponíveis em ou através de um Site (exceto na medida em que uma reivindicação seja baseada na violação de um direito de terceiros por materiais criados pela Ferrero), (iv) uma violação por você de lei aplicável ou qualquer acordo ou termos com um terceiro ao qual você esteja sujeito, e (v) qualquer outro assunto relacionado a um Site e seu acesso e uso dele.

Você concorda em empregar todos os esforços para cooperar conosco na defesa de qualquer assunto mencionado. Reservamos o direito, às suas custas, de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer assunto sujeito à indenização por você.

10. Lei Aplicável/Jurisdição. Todos os assuntos relacionados ao Site e/ou estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem referência a princípios de conflitos ou escolha de lei. Você concorda que a jurisdição exclusiva e o foro para qualquer processo legal relacionado ao Site e/ou estes Termos de Uso será o da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Não garantimos nem implicamos que os Sites ou o conteúdo/materiais nos Sites sejam apropriados para uso fora do Brasil. Embora nossos Sites sejam acessíveis globalmente, o conteúdo discutido ou referenciado em nossos Sites pode não estar disponível para todas as pessoas ou em todas as áreas geográficas. Além disso, nem todas as pessoas podem participar, ser elegíveis para ofertas ou ganhar prêmios, se aplicável, nos sorteios, concursos ou promoções similares disponibilizados através dos Sites. As informações apresentadas nos Sites sobre quaisquer produtos ou serviços são aplicáveis apenas no Brasil. Reservamos o direito de limitar a disponibilidade de nossos Sites e/ou a prestação de qualquer serviço a qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento. Se você estiver localizado fora do Brasil, é exclusivamente responsável pelo cumprimento de quaisquer leis locais aplicáveis

11. Severabilidade. Caso qualquer termo ou disposição destes Termos de Uso seja considerado inválido, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, de acordo com qualquer norma de direito ou política pública, tal disposição será separada na medida do inválido ou inexequível, e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

12. Renúncia; Remédios. A nossa falha em exercer parcial ou integralmente quaisquer direitos ou a renúncia a qualquer violação destes Termos de Uso por você, não impedirá um subsequente exercício de tal direito por nós, nem será considerada uma renúncia por nós de qualquer violação subsequente por você do mesmo ou de qualquer outro termo destes Termos de Uso. Nossos direitos e remédios sob estes Termos de Uso serão cumulativos, e o exercício de qualquer desses direitos ou remédios não limitará nosso direito de exercer qualquer outro direito ou remédio.

13. Informações de Contato. Caso tenha alguma dúvida ou comentário sobre os Sites ou estes Termos de Uso, você pode entrar em contato conosco usando nosso formulário online disponível em https://www.ferrero.com/br/pt/ (clique no link https://www.ferrero.com/br/pt/fale-conosco) ou nos seguintes dados de contato:

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